Nova Lei Rouanet - Ministro apresentou projeto ao Congresso nesta quarta-feira
Music News - 17/12/2009 - Por Site da Câmara

Nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 10h30, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa substituir a Lei Rouanet (nº 8.313, de dezembro de 1991) por uma lei mais abrangente e dinâmica: a nova lei de fomento e incentivo à cultura e à arte. Os objetivos gerais da Nova Lei Rouanet são ampliar os recursos e fazer com que tenham melhor aplicação, financiando todas as dimensões da cultura em todo o território nacional. A mudança se baseia em debates e estudos que o MinC vem promovendo desde 2003, e, particularmente, nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei. “A diversidade cultural do Brasil precisa hoje de mais recursos, distribuídos em todas as áreas e segmentos, em todas as regiões onde se manifestam uma enorme riqueza de expressões e uma justa demanda de acesso à cultura”, diz um dos trechos do documento que apresenta os motivos e os objetivos do projeto de lei. A lei renova o Fundo Nacional de Cultura, criando formas mais modernas de financiamento a projetos culturais e estabelecendo uma gestão feita em parceria com a sociedade e o setor cultural, garantindo que os recursos cheguem diretamente aos projetos, sem intermediários e sem burocracia desnecessária.

Aprovado projeto que reduz alíquota de imposto de renda cobrado de classe artística
Music News - 17/12/2009 - Por Agência Senado

Com 51 votos favoráveis, o Plenário acaba de aprovar o chamado “Simples da Cultura”. O projeto de lei complementar, originário da Câmara, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), baixa as alíquotas de imposto cobradas dos produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias, de 18% para até 6%. Com a medida, o setor cultural será incluído no chamado sistema Simples Nacional de tributação. A matéria obteve relatório favorável da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e já conta, segundo informou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o apoio do Executivo. Jucá explicou que a iniciativa, por ser de ordem tributária, precisa tornar-se lei ainda neste ano para poder ter efeito já em 2010. Por isso, disse Jucá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a matéria ainda neste ano. (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 98503

Vale Cultura - Projeto vale para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos e benefício será de R$ 50
Agência Estado - 17/12/2009 - Por Carol Pires - Agência Estado

BRASÍLIA - O projeto que cria o Vale Cultura foi aprovado ontem pelo Senado. De autoria do ministério da Cultura o Vale-Cultura é um benefício no valor de R$ 50 semelhante ao Vale Refeição, mas para ser gasto com livros, ingressos de shows, cinema e teatro, por exemplo. Terão direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada que ganham até cinco salários mínimos. No Senado, foram incluídas no projeto entre as possibilidade de utilização do vale, a compra de revistas culturais e jornais diários, mesmo após críticas de alguns parlamentares de que esta emenda possibilitaria o trabalhador comprar a revista Playboy e gibis com o dinheiro do benefício. Como sofreu alterações, o texto voltará para análise da Câmara dos Deputados. Estima-se que a iniciativa injetará R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural do País. De acordo com o relator do projeto na CCJ, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto “fortalecerá as cadeias produtivas da economia da cultura; as manifestações de diversidade cultural brasileira; a profissionalização; o fortalecimento técnico dos trabalhadores e empresas do setor; a geração de renda, trabalho e emprego num dos setores mais dinâmicos e criativos da economia”. Durante as discussões do projeto nas comissões temáticas a oposição criticou o fato de o governo ter dado caráter de urgência ao projeto. Segundo os senadores oposicionistas o Vale-Cultura seria usado eleitoralmente pelo governo pois o projeto entraria em vigor antes final do ano, antes, portanto, da estreia nacional da cinebiografia do presidente da República, “Lula, o Filho do Brasil”, marcada para 1º de janeiro de 2010. “A urgência é porque vai ser lançado o filme do Lula. O governo vai gastar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o povo assistir o filme do Lula”, criticou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nos debates, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, irritou-se com a oposição e a imprensa por causa da notícia sobre a publicação de um folder pelo ministério vista como propaganda política de alguns parlamentares. “Eu sou assim. Meu pinto, meu estômago, meu coração e meu cérebro são uma linha só. Não sou um cara fragmentado. Fui desrespeitado: pela imprensa, que reverberou sem investigar; e por dois ou três parlamentares”, disse, rejeitando o caráter partidário da publicação. Pelo projeto, as empresas poderão deduzir até 1% do Imposto de Renda se aderirem ao programa até o exercício de 2014, ano calendário de 2013. O Vale-Cultura deverá ser concedido por meio de cartão magnético, intransferível. O trabalhador contribuirá com 10% do valor do benefício. O benefício não poderá, de acordo com a proposta, “ser contabilizado como remuneração, além de não constituir base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e não se configura como rendimento tributável”.

Governo limita cachê com dinheiro público a artista
Music News - 17/12/2009 - Por Lúcio Lambranho

Ministério do Turismo limita a R$ 80 mil valor máximo a ser pago por apresentação a cantores em festas regionais e eventos turísticos. Mudança foi feita para coibir fraudes e desvio de recursos públicos. Por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo (MTur) alterou a portaria que regulamenta os critérios de aplicação de emendas parlamentares em festas regionais e eventos turísticos para tentar coibir fraudes e desvios de recursos públicos. Entre as mudanças feitas pelo ministério, está a definição de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Bandas regionais de forró receberam este ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste. O valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. As novas regras são uma tentativa da pasta de aumentar a fiscalização sobre a liberação dos R$ 432,66 milhões previstos no orçamento deste ano para a promoção de festas juninas, carnavais, feiras, exposições e festivais. Outra alteração na portaria é o fim da obrigatoriedade da aplicação de até 25% do valor repassado pelo MTur em divulgação fora dos municípios onde as festas acontecem. A mudança feita pelo ministério não mexe num ponto sensível para os parlamentares, sobretudo em ano eleitoral, como 2010. A pasta manteve o artigo da portaria anterior que dá ao secretário-executivo do Turismo a prerrogativa de ampliar os valores aplicados em cada evento, limitados a R$ 1,2 milhão no caso de emendas individuais de deputados e senadores. São João Esse limite foi extrapolado este ano, por exemplo, em Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,34 milhão do ministério para promover seu São João, anunciado pela prefeitura como o maior do mundo. Desse montante, R$ 1,04 milhão saíram de uma única emenda parlamentar assinada pelo agora ex-deputado Walter Britto Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. O caso foi revelado em julho pelo Congresso em Foco. “Os festejos de São João de Campina Grande e de Patos são eventos tradicionais, de grande porte, representam manifestações da cultura brasileira e se desenvolvem durante boa parte do mês de junho, com grande número de atrações e forte impacto nas economias locais. Também possuem repercussão pública nacional e até internacional” , disse o MTur, ao justificar a liberação da emenda. Divulgação No caso de irregularidades na divulgação dos eventos, o site mostrou (leia mais) que no município de Santa Luzia (PB) dois dos três orçamentos feitos pela prefeitura para a divulgação do evento não tinham sequer a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das supostas empresas: a Ótima Idéia e a Resultado Comunicação. Apontada como vencedora da disputa por apresentar o menor preço, a Miranda Comunicação negou ter sido contratada pela prefeitura e veiculado os anúncios na mídia, ao contrário do que informa o município ao MTur. Executado pelo ministério, o convênio firmado com o município contraria a Lei de Licitações na aplicação dos R$ 700 mil que bancarão os cinco dias de festejos do São João na cidade de 14 mil habitantes. Os parlamentares destinaram no orçamento deste ano quase o dobro dos R$ 221,59 milhões reservados para festas populares no ano passado. Só nos seis primeiros meses deste ano, o governo federal comprometeu- se a liberar R$ 191,88 milhões para essa finalidade. Desse montante, R$ 73,85 milhões já tinha sido pagos em julho deste ano. Dos 191 milhões, 46% estão garantidos para o Nordeste. Em seguida, vem a região Sudeste, com 22% do dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) investiga os contratos assinados pela prefeitura com as empresas que organizaram as festas juninas em 2007 e 2008. A ação do MPF decorre de uma representação feita pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) por suspeita de fraude nas licitações.

Ministro da Cultura anuncia criação de fundo para a música
O Estado de S. Paulo - 16/12/2009 - Por Lauro Lisboa Garcia

RECIFE - Em visita à Feira Música Brasil, no Recife, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, anunciou na noite desta sexta-feira, 11, a criação do Fundo Setorial de Música, o principal item de uma série de incentivos para o setor, em janeiro de 2010, atendendo a uma antiga reivindicação de músicos, compositores e produtores. A notícia da venda de música livre de tributação foi recebida com entusiasmo na feira. Outros sete fundo setoriais estão previstos para 2010, nas áreas de artes visuais, patrimônio e memória, artes cênicas, literatura, entre outros. A medida também prevê a integração do atual Fundo do Audiovisual ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os investimentos na área de música deverão cobrir toda a cadeia produtiva, desde financiamentos de festivais até downloads remunerados de fonogramas. A verba sairá dos R$ 820 milhões do FNC. O ministro também anunciou a criação de memoriais em homenagem a dois grandes compositores brasileiros, o pernambucano Luiz Gonzaga e o baiano Dorival Caymmi, em seus Estados natais. Segundo comunicado distribuído à imprensa durante a entrevista coletiva, “a iniciativa antecipa os avanços propostos na reforma da Lei Rouanet”. Bem-humorado, o ministro não resistiu a fazer o trocadilho, dizendo que essa notícia era “música para os ouvidos”. A área da música tem de passar por várias revisões, como por exemplo, a questão dos direitos autorais, que tem uma “legislação caduca”. “A indústria da música precisa evoluir, porque ela tem potencial. Hoje representa 5% do PIB e 6% do emprego da mão de obra formal”, afirmou o ministro. Ferreira lembrou que quando entrou no governo há sete anos, como secretário executivo do Minc, a verba da pasta era 0,2% e hoje é 0,6% do orçamento da União. “Mas não dá para comemorar. A gente quer 2 %”, disse. Depois da coletiva o ministro visitou a área de negócios da feira, posou para fotos e continuou concedendo entrevistas individuais, em meio a uma confusa mistura de sons de vários estandes, como o da Warner Music e da TV Brasil. Ferreira ainda passou rapidamente pela área VIP dos palcos do Marco Zero e viu um pedaço do show da cantora Fabiana Cozza. No meio do trajeto comentou: “O fundo é estratégico, não dá para a música ficar dependendo do departamento de marketing de empresas. O dinheiro é público, então por que a gente não disponibiliza diretamente para os produtores, para os projetos? É isso que a gente quer” afirmou o ministro. “A fórmula é universal. Estive agora em Portugal, e o fundo das artes de lá funciona muito bem, como principal instrumento de financiamento, e é o que a gente quer fazer aqui. O nosso Fundo Nacional de Cultura atual não tem dinheiro, é burocrático. Essa mudança vai permitir que a gente tenha um fundo que vai fazer desde parceria, financiamento com retorno para reinvestir no fundo, financiamento a fundo perdido. Ou seja, a gente está criando de fato uma estrutura moderna.” Ferreira disse também que as reformas entram em funcionamento em 2010, “independentemente de aprovação de mudanças na Lei Rouanet”. “As declarações do ministro repercutem num momento importante para a música do País”, disse Carlos “KK” Mamoni, um dos diretores executivos da Feira Música Brasil.